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termos e condições

Termos e Condições Gerais – Surf Junkie Club

Versão nº: 001

Data de Publicação: 21 de Março de 2023.

Conforme disposto nestes Termos e Condições Gerais (doravante denominado “Termos Gerais”), a SURF JUNKIE CLUB TECNOLOGIA E INTERMEDIACAO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 48.702.326/0001-97, com sede na Rua Cônego Eugênio Leite, nº 623, Conjunto 42, Sala 29, Bairro Pinheiros, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 05.414-011 (doravante denominada simplesmente “SURFJUNKIE”) fornece ao USUÁRIO (cada qual uma “Parte” e, em conjunto, as “Partes”) os serviços, vantagens e demais conteúdos relacionados ao Surf Junkie Club, cujo acesso e uso pelo USUÁRIO será realizado por meio do website <surfjunkieclub.io> ("Plataforma"), sempre sujeito a estes Termos Gerais.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS: 

  • A Surf Junkie Club visa a concepção de uma comunidade de surfistas e entusiastas do surf, por meio da qual os seus respectivos membros terão acesso à um rol de benefícios e utilidades, cujo ingresso na comunidade dar-se-á mediante a aquisição de um Surf Junkie em formato de token não fungível (“NFT Surf Junkie”) concebido pela SURFJUNKIE, cuja aquisição far-se-á por meio da tecnologia blockchain e/ou por meio do serviço de terceiros intermediários;

  • A tecnologia blockchain atua como um livro-razão descentralizado, que emprega criptografia para armazenar informações sem intermediários, o que permite, entre outras coisas, que essas informações sejam verificadas por qualquer pessoa sem depender de uma autoridade central. Isso significa que, a partir da aquisição da NFT Surf Junkie pelo USUÁRIO, a SURFJUNKIE não tem qualquer controle sobre a transferência, armazenamento, propriedade, manutenção, segurança e/ou qualquer outro fator relacionado à NFT Surf Junkie;

  • A NFT Surf Junkie, na qualidade de ativo digital, está sujeita à valoração de mercado, riscos e incertezas, sendo certo que há riscos associados à compra e à exploração de ativos digitais;

  • Os tokens digitais (NFT Surf Junkie e Voucher Digital) comercializados pela SURFJUNKIE não se tratam de ativos com qualificação de valor mobiliário, tampouco o presente documento caracteriza uma oferta de valores mobiliários ou investimento coletivo, nos termos da legislação brasileira;

  • O Surf Junkie Club não foi concebido para prover lucro, remuneração, retorno financeiro, mas tão somente o acesso, pelos USUÁRIOS, aos Serviços e funcionalidades oferecidas a partir da Plataforma;

  • Nenhuma informação prestada nestes Termos Gerais, nas Normas do Surf Junkie Club ou em nossa Plataformas deve ser considerada como conselho de investimento;

  • A SURFJUNKIE não confere qualquer direito expresso ou implícito de participação, ativos, patrimônio, bens, direitos de propriedade intelectual, marca e/ou qualquer outra forma de participação na empresa e/ou qualquer de suas afiliadas, subsidiárias ou empresas associadas;

  • Estes Termos Gerais não representam uma declaração completa de fatores de risco associados à NFT Surf Junkie e/ou aos Serviços oferecidos a partir da Plataforma, sendo certo que o USUÁRIO deve considerar esses avisos e riscos cuidadosamente para tomar, individualmente e sem qualquer participação e/ou orientação da SURFJUNKIE, as decisões de comprar, vender, negociar ou transacionar em um ativo digital.

  • DEFINIÇÕES

    • Sem prejuízo das demais definições estabelecidas ao longo destes Termos Gerais, os termos e expressões listado abaixo terão os seguintes significados:

  • Arte(s): significa a imagem e expressão artística representada na NFT Surf Junkie.

  • Carteira Digital (ou “Wallet”): é uma ferramenta permite armazenar e realizar transações com criptomoedas e criptoativos por intermédio da tecnologia blockchain, onde ficará armazenada a NFT Surf Junkie adquirida pela USUÁRIO.

  • Conta: é o cadastro único e exclusivo do USUÁRIO, com segurança de login e senha não compartilháveis, por meio do qual o USUÁRIO acessará a Plataforma.

  • Dados do Usuário: significa quaisquer dados (incluindo, sem limitação, dados pessoais eventualmente aplicáveis, informações ou conteúdo) carregados pelo USUÁRIO e processados pela SURFJUNKIE, bem como os dados e informações fornecidos pelo USUÁRIO para a formalização de transações relacionadas à NFT Surf Junkie, conforme o caso.

  • Empresas Parceiras: referem-se às pessoas físicas ou jurídicas que estabelecem relação de parceria comercial com a SURFJUNKIE para oferta de Serviços ao USUÁRIO, sob as quais a SURFJUNKIE não possui e não assumi nenhuma responsabilidade.

  • Mercado Secundário: referem coletivamente aos marketplaces admitidos pela SURFJUNKIE por intermédio dos quais o USUÁRIO poderá revender sua NFT Surf Junkie e/ou Voucher Digital, cuja listagem de marketplaces admitidos pela SURFJUNKIE estarão relacionados na Plataforma e website. A SURFJUNKIE poderá alterar a listagem de marketplaces admitidos a qualquer tempo, mediante comunicação nos canais oficiais do Surf Junkie Club.

  • NFT Surf Junkie: significa o ativo digital colecionável em formato de token não fungível (NFT), representada por Artes exclusivas e com características únicas, gerada por intermédio da tecnologia blockchain e emitidos (mint) pela SURFJUNKIE, que servirá como credencial para que o USUÁRIO possa acessar a Plataforma e utilizar e/ou adquirir os Serviços (utility token). A aquisição da NFT Surf Junkie pelo USUÁRIO far-se-á por meio da tecnologia blockchain e/ou por meio do serviço de terceiros intermediários. Existirão 3.280 (três mil duzentos e oitenta) unidades de NTF Surf Junkie exclusivas, não categorizadas e sem classificação de raridade pré-definida.

  • Plataforma: significa o website por meio do qual o USUÁRIO poderá acessar e/ou adquirir os Serviços do Surf Junkie Club. A Plataforma somente poderá ser acessada com a aposição do login e senha que compõem a Conta do USUÁRIO no website <surfjunkieclub.io>.

  • Serviço(s): correspondem aos conteúdos, vantagens, serviços, benefícios, ofertas e vouchers, concebidos pela SURFJUNKIE e/ou Empresas Parcerias, que o USUÁRIO terá acesso, de forma gratuita e/ou onerosa, por intermédio da Plataforma e enquanto for titular de uma NFT Surf Junkie. Muito embora existam vantagens e benefícios permanentes, a grande maioria dos Serviços serão baseados no princípio da exclusividade, ofertados sem periodicidade pré-definida e em quantidades limitadas, cujos Voucher(s) Digital(ais) poderão ser adquiridos onerosamente por intermédio do Plataforma.

  • USUÁRIO: significa a pessoa física ou jurídica – maior de 18 (dezoito) anos ou que possui maioridade civil, conforme as leis de seu estado de residência e/ou nacionalidade, e/ou que possui capacidade civil plena – que é titular de pelo menos 01 (uma) NFT Surf Junkie, possuindo o direito de acessar a Plataforma e utilizar e/ou adquirir os Serviços do Surf Junkie Club.

  • Taxa de Mineração: valor cobrado pelos marketplaces do Mercado Secundário como contrapartida pela intermediação e revenda da NFT Surf Junkie e/ou Voucher Digital.

  • Vigência: significa o período de vigência destes Termos Gerais, por tempo indeterminado, com início na data em que o USUÁRIO adquirir uma NFT Surf Junkie e termo na data em que o USUÁRIO, por qualquer motivo, deixar de ser o titular de uma NFT Surf Junkie.

  • Voucher Digital: significa um ativo digital tokentizado, a partir da tecnologia blockchain, que representa a credencial para determinado Serviço, onerosamente adquirido a partir da Plataforma.

    • Sem prejuízo das definições acima, ao longo dos Termos Gerais poderão existir outras definições aplicáveis.

  • DISPOSIÇÃO INICIAIS

    • Estes Termos Gerais regulam as condições gerais de aquisição e revenda da NFT Surf Junkie, acesso à Plataforma, uso e aquisição dos Serviços, tudo mediante a mediante a aquisição de uma NFT Surf Junkie e, conforme o caso, aquisição do(s) Voucher(s) Digital(ais) por intermédio da Plataforma.

    • Ao adquirir uma NFT Surf Junkie o USUÁRIO declara e confirma que leu e está de acordo com os presentes Termos Gerais, Política de Privacidade, dentre outros documentos aplicáveis, todos disponíveis no website <surfjunkieclub.io> (conjuntamente denominados “Normas do Surf Junkie Club”). Qualquer documento integrante das Normas do Surf Junkie Club poderá ser alterado a qualquer momento, a critério exclusivo da SURFJUNKIE, independentemente de comunicação prévia e/ou anuência do USUÁRIO, sendo certo que as alterações entrarão em vigor na data de sua publicação.

    • Em conformidade com o presente Termos Gerais, a fraude e/ou o descumprimento das Normas do Surf Junkie Club pelo USUÁRIO poderá acarretar em penalidades conforme disposto nestes Termos Gerais.

    • O USUÁRIO reconhece que, nos casos em que adquirir Serviços oferecidos pelas Empresas Parceiras, no todo ou em parte, o USUÁRIO também estará sujeito às regras e condições definidas pelas Empresas Parcerias, sob pena de perder o direito de usar o Serviço.

  • CONTA E PLATAFORMA

    • Conta:

      • A partir da aquisição de uma NFT Surf Junkie, a SURFJUNKIE permitirá que o USUÁRIO faça o registro de sua respectiva Conta por meio do qual acessará a Plataforma, sendo certo que o USUÁRIO é o único e exclusivo responsável por prevenir usos e acessos não autorizados à sua Conta, e deverá comunicar prontamente à SURFJUNKIE a respeito de eventuais incidentes, sem que isto configure qualquer responsabilidade à SURFJUNKIE.

      • O USUÁRIO reconhece que a SURFJUNKIE terá um prazo de, no mínimo, 05 (cinco) dias úteis, contados da aquisição da NFT Surf Junkie, para permitir que o USUÁRIO faça o registro de sua respectiva Conta.

      • A SURFJUNKIE se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o USUÁRIO, podendo solicitar dados adicionais e documentos que julgue necessários para conferir os dados pessoais informados pelo USUÁRIO no momento do registro de sua Conta.

      • A SURFJUNKIE poderá inabilitar, temporária ou definitivamente, as Contas que apresentarem qualquer informação inverídica ou que não possam ser confirmadas com o respectivo USUÁRIO.

      • A SURFJUNKIE se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos registros, ou de cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anormalidade que considere, em sua análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar as Normas do Surf Junkie Club e/ou a legislação vigente, obrigatórias a todos os membros do Surf Junkie Club.

      • A Conta para acessar a Plataforma é individual e intransferível. Assim, o USUÁRIO deverá informar imediatamente à SURFJUNKIE sobre qualquer uso e/ou acesso não autorizado de sua Conta, sendo certo que a SURFJUNKIE não é responsável por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso da Conta do USUÁRIO por terceiros.

      • Para o acesso e uso adequado da Plataforma, o USUÁRIO deverá: (a) ser cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a internet; (b) tomar outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes online e off-line; (c) ser diligente no uso do conteúdo disponibilizado na Plataforma, sabendo de suas responsabilidades; e (d) cumprir rigorosamente todas as determinações deste Termos Gerais.

    • Plataforma:

      • O USUÁRIO reconhece que o acesso, uso e/ou aquisição dos Serviços do Surf Junkie Club serão sempre realizados por meio da Plataforma, que somente poderá ser acessada com a aposição do login e senha que compõem a Conta do USUÁRIO.

      • O USUÁRIO não poderá utilizar nem permitir o uso da Plataforma para qualquer outra finalidade estranha à comunicada Surf Junkie Club e/ou que contrarie ou viole as Normas do Surf Junkie Club. Caso seja constatada que o USUÁRIO cometei alguma ofensa às Normas do Surf Junkie Club, dentro ou fora da Plataforma, a SURFJUNKIE poderá suspender o acesso do USUÁRIO à Plataforma, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente, sem que isso implique no inadimplemento deste Termos Gerais.

      • A SURFJUNKIE também poderá, sem aviso prévio, interromper ou poderá suspender o acesso do USUÁRIO à Plataforma, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente, caso o USUÁRIO incorra, diretamente ou por intermédio de terceiros, em uma das seguintes hipóteses:

  • Promover a violência ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual, posicionamento político, ou de qualquer outro tipo;

  • Violar quaisquer leis, principalmente no que tange aos direitos autorais e de propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens, sons, movimentos ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas ou falsificações;

  • Violar o disposto nas Normas do Surf Junkie Club;

  • Descumprir com quaisquer de suas obrigações ou proibições assumidas ao utilizar os Serviços;

  • Utilizar, sem autorização, nome e/ou marca da SURFJUNKIE, em parte ou na sua totalidade, e violar direitos de propriedade intelectual, da SURFJUNKIE ou de terceiros, empregados na Plataforma, Serviços, NFT Surf Junkie e/ou Voucher Digital;

  • Não oferecer condições que possibilitem a verificação da sua identidade ou se qualquer informação fornecida estiver incorreta;

  • Usar a Plataforma para enviar, reproduzir ou publicar arquivos que violem os direitos de imagem ou direitos de propriedade intelectual de terceiros;

  • Usar a plataforma em nome ou por conta de qualquer terceiro ou permitir que qualquer pessoa que não seja o membro do Surf Junkie Club (incluindo, sem limitação, por meio de cessão, licença ou transferência) use sua Conta e/ou Serviços associados à sua Conta e/ou Surf Junkie Club, ressalvada a autorização para revenda da NFT Surf Junkie e Voucher Digital conforme disposto nestes Termos Gerais;

  • Usar programas, softwares ou dispositivos automáticos ou manuais para monitorar ou copiar as informações ou qualquer conteúdo ou elemento da Plataforma;

  • Vincular a Plataforma ou os Serviços, de qualquer forma, a promoções não solicitadas, campanhas políticas ou mensagens comerciais (spam) ou a quaisquer correntes ou mensagens com conteúdo falso para ganho pessoal ou de terceiros;

  • Realizar ações que restrinjam, neguem ou impeçam que terceiros acessem e utilizem a Plataforma, bem como os conteúdos e Serviços oferecidos por intermédio da Plataforma;

  • Tentar violar quaisquer sistemas de autenticação e segurança da Plataforma;

  • Tentar obter qualquer tipo de material ou conteúdo acessível através da Plataforma utilizando procedimentos ou meios diferentes daqueles que, conforme o caso, tenham sido expressamente indicados ou disponibilizados ao USUÁRIO.

      • Ao anuir com estes Termos Gerais, o USUÁRIO declara que detém idoneidade incólume, ficando ciente, desde já, que as informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas durante o processo de registro da Conta e/ou acesso à Plataforma podem constituir crime.

      • Não é permitido acessar as áreas de programação da Plataforma, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website, aplicativos, programas e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização da SURFJUNKIE, sob pena de responsabilização legal, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causar à SURFJUNKIE e/ou terceiros. esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.

    • A SURFJUNKIE tem o direito de remover, a seu exclusivo critério, por qualquer razão e sem aviso prévio, e tomar as medidas legais contra qualquer USUÁRIO que tenha realizado ofensas a outros membros da comunidade Surf Junkie Club e/ou que tenha infringido as Normas do Surf Junkie Club.

  • ADESÃO AO SURF JUNKIE CLUB

    • A participação no Surf Junkie Club é voluntária e onerosa, e pressupõe a leitura e concordância integral destes Termos Gerais, bem como das demais regras e documentos que integram as Normas do Surf Junkie Club, disponíveis no website <surfjunkieclub.io>.

    • Para ingressar no Surf Junkie Club é necessário que o USUÁRIO adquira e seja titular de uma NFT Surf Junkie, que poderá ser adquirida diretamente da SURFJUKIE a partir do dia do mint, no website <surfjunkieclub.io>, enquanto durar o estoque (“Transação Originária”); ou poderá ser adquirida diretamente de terceiros por meio de comercialização no Mercado Secundário (“Transação Secundária”), sendo certo em que ambas as hipóteses a aquisição de uma NFT Surf Junkie estarão relacionadas com a tecnologia blockchain.

    • Transação Originária:

      • Quando a NFT Surf Junkie é transacionada pela primeira vez, o USUÁRIO adquirirá a NFT Surf Junkie diretamente da SURFJUNKIE a partir do dia do mint, por meio do website <surfjunkieclub.io>, enquanto durar o estoque, em conformidade com alguma das modalidades de Transação Originária listadas abaixo.

      • Criptomoeda:

        • O USUÁRIO poderá adquirir a NFT Surf Junkie com Criptomoedas, em valor equivalente à cotação indicada no momento da aquisição, somados com as eventuais Taxas de Mineração exigidas pelo sistema de transação financeira. Assim, para adquirir a NFT Surf Junkie com Criptomoedas, é necessário que o USUÁRIO respeite o seguinte passo a passo: (A) possua uma Carteira Digital própria; (B) disponha de Criptomoedas em saldo, no mínimo, equivalente ao valor da NFT Surf Junkie (conforme cotação) somado com as eventuais Taxas de Mineração incidentes; (C) efetue a aquisição onerosa da NFT Surf Junkie a partir de sua Carteira Digital; (D) após a confirmação da transação, a NFT Surf Junkie será transferida para a Carteira Digital do USUÁRIO por meio da tecnologia blockchain.

      • Pagamento Instantâneo (“PIX”):

        • O USUÁRIO também poderá adquirir a NFT Surf Junkie com Real Brasileiro (BRL) por meio do mecanismo financeiro de Pagamento Instantâneo (“PIX”), de acordo com o valor da NFT Surf Junkie somado com as eventuais Taxas de Mineração exigidas pelo sistema de transação financeira indicadas no website <surfjunkieclub.io>.

        • A Transação Originária por meio de PIX está habilitada única e exclusivamente para transações financeiras no território brasileiro.

        • O USUÁRIO reconhece desde já que a Transação Originária por meio de PIX exigirá o cadastro prévio do USUÁRIO no sistema de Empresa Parceira, que prestará os serviços de intermediação financeira, cujos serviços e cadastro sujeitar-se-ão às regras e condições determinadas pela própria Empresa Parceira, não havendo qualquer ingerência ou responsabilidade da SURFJUNKIE.

        • Em razão de não envolver a Carteira Digital do USUÁRIO, na modalidade de Transação Originária por meio de PIX a NFT Surf Junkie será transferida para a coleção da Empresa Parceira, que atuará na qualidade de depositária da NFT Surf Junkie adquirida até o momento que o USUÁRIO reclamar a transferência da NFT Surf Junkie para a Carteira Digital de sua titularidade, salvo condições específicas ajustadas entre o USUÁRIO e a Empresa Parceira.

      • Provably Fair:

        • O USUÁRIO reconhece que em qualquer uma das modalidades de Transação Originária listadas acima (Criptomoeda ou PIX), o USUÁRIO não poderá escolher a Arte da NFT Surf Junkie adquirida, sendo certo que a seleção da Arte da NFT Surf Junkie respeitará um processo de sorteamento, sujeito à critérios de absoluta aleatoriedade de resultado.

      • Limitação de unidades de NFT Surf Junkie:

        • O USUÁRIO reconhece que a aquisição de NFT Surf Junkie por meio de Transação Originária, independentemente da forma de pagamento, estará limitada no máximo 06 (seis) unidades de NFT Surf Junkie por Carteira Digital, sem prejuízo da aquisição de mais unidades por meio de Transação Secundária.

    • Transação Secundária:

      • O USUÁRIO poderá revender, transferir e/ou transacionar, a qualquer título, uma NFT Surf Junkie de sua propriedade para um terceiro por meio do Mercado Secundário, cuja Transação Secundária estará rigorosamente sujeita às disposições deste Termos Gerais, sendo certo que a SURFJUNKIE não será parte de qualquer acordo entre o USUÁRIO e terceiro adquirente.

      • O USUÁRIO terá liberdade para definir o preço de revenda da NFT Surf Junkie, sem intervenção da SURFJUNKIE, sendo certo que a Transação Secundária deverá ser efetuada nos marketplaces habilitados pela SURFJUNKIE como Mercado Secundário, que poderão ser alterados pela SURFJUNKIE.

      • A Transação Secundária somente poderá ser materializada por meio de tecnologia blockchain, com a transferência da NFT Surf Junkie da Carteira Digital do USUÁRIO para o terceiro adquirente.

      • O USUÁRIO reconhece que todos os direitos, vantagens, benefícios e licenças disponibilizados e/ou oferecidos pelo Surf Junkie Club, conferidos por força destes Termos Gerais, estão indissociavelmente relacionados à Arte e, principalmente, ao ativo digital da NFT Surf Junkie. Dessa forma, uma vez efetuada a revenda da NFT Surf Junkie à um terceiro adquirente, o USUÁRIO perderá todos os direitos associados à NFT Surf Junkie, sendo certo que todos esses direitos serão transferidos automaticamente ao terceiro adquirente que assumirá a qualidade de “USUÁRIO” para fins destes Termos Gerais.

      • Imediatamente após a Transação Secundária ser consumada, o USUÁRIO deixará de ser o titular da NFT Surf Junkie e perderá definitivamente todos os direitos, vantagens, benefícios e/ou licenças associadas à Arte e/ou à NFT Surf Junkie.

      • Royalties – NFT Surf Junkie:

        • O USUÁRIO reconhece que, para cada Transação Secundária de uma NFT Surf Junkie no Mercado Secundário, a SURFJUNKIE (por intermédio de alguns dos seus fundadores) receberá, a título de Royalties, um valor equivalente à 07% (sete por cento) do valor de mercado da NFT Surf Junkie à época que a Transação Secundária for efetuada (“Royalties”), sendo certo que o percentual de Royalties poderá ser alterado pela SURFJUNKIE, a qualquer momento, mediante alteração dos Termos Gerais e comunicação prévia.

        • Os Royalties, Taxa de Mineração e quaisquer outros valores eventualmente incidentes sobre a renda da NFT Surf Junkie serão, via de regra, somados ao preço a ser pago pelo comprador. Entretanto, a responsabilidade pelo pagamento desses valores poderá variar de acordo com as regras e parâmetros adotados pelo Mercado Secundário, sendo certo que o USUÁRIO será o único e exclusivo encarregado por analisar e compreender as regras aplicadas pelo Mercado Secundário no qual deseja transacionar, sem qualquer intervenção e/ou responsabilidade da SURFJUNKIE.

        • O USUÁRIO reconhece que, como contrapartida pela intermediação e revenda da NFT Surf Junkie no Mercado Secundário, os marketplaces também poderão exigir o pagamento de uma Taxa de Mineração, em conformidade com as regras e parâmetros do próprio Mercado Secundário.

      • A SURFJUNKIE não é e não será, sob nenhuma circunstância, responsável por qualquer perda ou dano que possa ocorrer durante a Transação Secundária por intermédio do Mercado Secundário.

    • Qualquer decisão de compra ou revenda da NFT Surf Junkie e/ou Voucher Digital é uma decisão exclusiva do USUÁRIO, não sendo certo que a SURFJUNKIE não será responsável, em nenhuma hipótese, por qualquer prejuízo sofrido em decorrência das decisões do USUÁRIO.

 

  • SERVIÇOS E VOUCHER DIGITAL

    • Serviços:

      • O Surf Junkie Club é uma comunidade baseada no princípio da exclusividade, por meio da qual o USUÁRIO terá acesso à Plataforma com conteúdo dedicado ao surf, bem como poderá utilizar e/ou adquirir onerosamente os Serviços exclusivos oferecidos pela SURFJUNKIE e/ou de Empresas Parcerias.

      • Por se tratar de uma comunidade baseada no princípio da exclusividade, o USUÁRIO reconhece que os Serviços sempre poderão ser ofertados por tempo limitado, em edições limitadas e em quantidade inferior ao número de membros do Surf Junkie Club, sendo certo que o acesso às ofertas de Serviços é restrito aos membros do Surf Junkie Club.

      • Considerando que os Serviços serão essencialmente relacionados com o surf, o USUÁRIO reconhece que os Serviços poderão apresentar requisitos de idade, estatura, saúde, riscos, declarações expressas, dentre outras regras específicas de cada Serviço, incluindo, mas não se limitando às regras e condições definidas pelas Empresas Parcerias.

      • Em razão de limitações técnicas, espaciais, temporais, dentre outros fatores, alguns Serviços poderão ser suspensos e/ou descontinuados (temporária ou definitivamente) a critério da SURFJUNKIE, sendo certo que a SURFJUNKIE não garante que todos os Serviços estarão disponíveis e/ou poderão ser utilizados pelo USUÁRIO, especialmente quando o Serviço for ofertado e/ou prestado, no todo ou em parte, pelas Empresas Parceiras.

      • O USUÁRIO também reconhece que, muito embora o Surf Junkie Club possua Serviços gratuitos e/ou permanentes, a grande maioria dos Serviços será baseada no princípio da exclusividade, sendo ofertados sem periodicidade pré-definida, por tempo limitado, em edições limitadas e/ou em quantidade inferior ao número de membros do Surf Junkie Club.

    • Voucher Digital:

      • Os Serviços onerosos serão oferecidos e comercializados pela SURFJUNKIE e/ou Empresas Parceiras em formato de Voucher Digital, que poderão ser adquiridos onerosamente (em Criptomoedas) pelo USUÁRIO por intermédio da Plataforma.

      • A depender da natureza e características do Serviço, cada Voucher Digital poderá possuir regras específicas de uso e/ou resgate, sendo certo que a SURFJUNKIE não reembolsará ou indenizará o USUÁRIO caso este adquira um Voucher Digital e, por razões alheias à SURFJUNKIE, o USUÁRIO não resgate e/ou utilize o Serviço dentro do prazo pré-definido.

      • Cada Voucher Digital corresponde à um ativo digital independente e autônomo em relação à NFT Surf Junkie. Caso o USUÁRIO opte por não executar o Voucher Digital, o USUÁRIO poderá revender o Voucher Digital separadamente por intermédio do Mercado Secundário.

      • O USUÁRIO poderá revender, transferir e/ou transacionar, a qualquer título, o Voucher Digital de sua propriedade para qualquer terceiro (membro do Surf Junkie Club ou não) por meio do Mercado Secundário, cuja transação estará rigorosamente sujeita às disposições deste Termos Gerais, sendo certo que a SURFJUNKIE não será parte de qualquer acordo entre o USUÁRIO e terceiro adquirente.

      • O USUÁRIO terá liberdade para definir o preço de revenda do Voucher Digital, sem intervenção da SURFJUNKIE, sendo certo que a transação deverá ser efetuada nos marketplaces habilitados pela SURFJUNKIE como Mercado Secundário, que poderão ser alterados pela SURFJUNKIE.

      • A revenda do Voucher Digital somente poderá ser materializada por meio de tecnologia blockchain, com a transferência do Voucher Digital da Carteira Digital do USUÁRIO para o terceiro adquirente.

      • O USUÁRIO reconhece que todos os Serviços adquiridos onerosamente por meio de um Voucher Digital estão indissociavelmente relacionados ao próprio Voucher Digital. Dessa forma, uma vez efetuada a revenda do Voucher Digital à um terceiro, o USUÁRIO perderá todos os direitos associados ao Voucher Digital alienado, sendo certo que todos esses direitos serão transferidos automaticamente ao terceiro (membro do Surf Junkie Club ou não) que adquiriu o Voucher Digital.

      • Royalties – Voucher Digital:

        • O USUÁRIO reconhece que, para cada revenda um Voucher Digital no Mercado Secundário, a SURFJUNKIE receberá, a título de Royalties, um valor equivalente à 05% (cinco por cento) do valor de mercado do Voucher Digital à época que a revenda for efetuada, sendo certo que o percentual de Royalties poderá ser alterado pela SURFJUNKIE a qualquer momento, mediante alteração dos Termos Gerais e comunicação prévia.

        • Os Royalties, Taxa de Mineração e quaisquer outros valores eventualmente incidentes sobre a renda do Voucher Digital serão, via de regra, somados ao preço a ser pago pelo comprador. Entretanto, a responsabilidade pelo pagamento desses valores poderá variar de acordo com as regras e parâmetros adotados pelo Mercado Secundário, sendo certo que o USUÁRIO será o único e exclusivo encarregado por analisar e compreender as regras aplicadas pelo Mercado Secundário no qual deseja transacionar, sem qualquer intervenção e/ou responsabilidade da SURFJUNKIE.

        • O USUÁRIO reconhece que, como contrapartida pela intermediação e revenda do Voucher Digital no Mercado Secundário, os marketplaces também poderão exigir o pagamento de uma Taxa de Mineração, em conformidade com as regras e parâmetros do próprio Mercado Secundário.

        • A SURFJUNKIE não é, sob nenhuma circunstância, responsável por qualquer perda ou dano que possa ocorrer durante a revenda do Voucher Digital por intermédio do Mercado Secundário

    • As regras e disposições destes Termos Gerais também se aplica, no que couber, ao terceiro adquirente do Voucher Digital que não seja integrante do Surf Junkie Club.

  • DIREITOS E RESTRIÇÕES AO USUÁRIO

    • Durante a Vigência, a SURFJUNKIE concederá ao USUÁRIO o direito de acessar a Plataforma e utilizar e/ou adquirir os Serviços, em estrita conformidade com as Normas do Surf Junkie Club.

    • Direitos sobre a Arte:

      • Enquanto o USUÁRIO for titular de uma NFT Surf Junkie, a SURFJUNKIE também conferirá ao USUÁRIO direitos de “Uso Pessoal” e “Uso Comercial” da Arte representada na NFT Surf Junkie de sua propriedade, rigorosamente com as disposições e restrições dispostas nestes Termos Gerais.

      • Uso Pessoal da Arte: 

        • Sujeito à contínua conformidade com as disposições das Normas do Surf Junkie Club, a SURFJUNKIE concede ao USUÁRIO uma licença mundial, pessoal, não exclusiva, temporária, intransferível, precária, não sublicenciével e livre de royalties, para usar, copiar e exibir a Arte representada na NFT Surf Junkie de sua titularidade, apenas para os seguintes propósitos: (A) Para seu próprio uso pessoal, não comercial; (B) Para exibição, em meio físico ou digital, desde que seja verificado criptograficamente os direitos do USUÁRIO enquanto proprietário da NFT Surf Junkie de exibir a Arte, de modo a garantir que apenas o verdadeiro e atual proprietário da NFT Surf Junkie, criptograficamente registrado como titular por meio da blockchain, possa exibir a Arte; (C) Como parte de um site ou aplicativo de terceiros que permita a inclusão, envolvimento ou participação da NFT Surf Junkie, desde que: (i) o site/aplicativo verifique criptograficamente os direitos do USUÁRIO enquanto proprietário da NFT Surf Junkie de exibir a Arte, de modo a garantir que apenas o verdadeiro e atual proprietário da NFT Surf Junkie, criptograficamente registrado como titular por meio da blockchain, possa exibir a Arte; e (ii) desde que a Arte não seja mais visível uma vez que o USUÁRIO deixe o site/aplicativo; e (D) para fruição dos benefícios concedidos em razão da aquisição da NFT Surf Junkie, sendo certo que o USUÁRIO não está adquirindo de qualquer maneira a Arte representada na NFT Surf Junkie ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual sobre a Arte representada nos ativos digitais.

      • Uso comercial da Arte:

        • Sujeito à contínua conformidade com as disposições das Normas do Surf Junkie Club, a SURFJUNKIE concede ao USUÁRIO uma licença mundial, pessoal, não exclusiva, temporária, intransferível, precária, não sublicenciével e livre de royalties, para usar, copiar e exibir a Arte representada na NFT Surf Junkie de sua titularidade com o propósito de criar produtos derivados baseados na Arte, ressalvadas as restrições e limitações dispostas expressamente nestes Termos Gerais.

      • O USUÁRIO reconhece que a licença para uso pessoal e comercial da Arte é temporária, podendo ser encerrada a qualquer momento, a critério da própria SURFJUNKIE, ou na data em que o USUÁRIO deixar de ser o titular da NFT Surf Junkie representativa da Arte, o que ocorrer primeiro

      • O USUÁRIO reconhece e concorda que a partir da aquisição de uma NFT Surf Junkie está adquirindo juntamente com ele tão somente uma licença simples de uso sobre a Arte representada na NFT Surf Junkie, concedida de forma limitada, não exclusiva, não customizável.

      • As licenças uso sobre a Arte concedidas por meio da aquisição da NFT Surf Junkie aplicar-se-á apenas enquanto o USUÁRIO permanecer titular da NFT Surf Junkie, sendo certo que se o USUÁRIO revender, trocar, doar, transferir, descartar ou, por qualquer motivo, deixar de ser o titular da NFT Surf Junkie, as licenças concedidas expirarão imediatamente, sem a exigência de aviso prévio, e o USUÁRIO não terá mais quaisquer direitos sobre a Arte.

    • A NFT Surf Junkie e/ou Voucher Digital não podem ser usados para qualquer uso não autorizado nas Normas do Surf Junkie Club e/ou para qualquer finalidade ilegal ou ilícita. Qualquer uso não autorizado ou violação deste das Normas do Surf Junkie Club, além de poder acarretar nas sanções dispostas nestes Termos Gerais, também pode sujeitar o USUÁRIO à devida responsabilidade legal, sendo certo que a SURFJUNKIE poderá encaminhar qualquer informação sobre atividade ilegal às autoridades competentes.

    • Além de outras proibições estabelecidas nas Normas do Surf Junkie Club, o USUÁRIO está terminantemente proibido de transacionar NFT Surf Junkie, Voucher Digital, direitos, conteúdos, usar e/ou acessar a Plataforma, Serviços e/ou os seus conteúdos para:

  • Fins ilícitos;

  • Solicitar outras pessoas a realizar ou participar de quaisquer atos ilícitos;

  • Violar quaisquer regulamentos internacionais, provinciais, estaduais ou federais, regras, leis ou regulamentos locais, incluindo, mas não se limitando às Normas do Surf Junkie Club;

  • Infringir ou violar os direitos de propriedade intelectual da SURFJUNKIE ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros;

  • Para assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência;

  • Apresentar informações falsas ou enganosas;

  • Fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado para afetar a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet;

  • Coletar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas;

  • Para enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape;

  • Para fins obscenos ou imorais; e/ou

  • Para interferir ou contornar os recursos de segurança da Plataforma e/ou Serviços ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet, sendo certo que, na ocorrência de qualquer hipótese listada nesta cláusula, a SURFJUNKIE reserva-se o direito de suspender temporariamente e/ou extinguir definitivamente o acesso e uso do USUÁRIO à Plataforma, Serviços e/ou comunidade Surf Junkie Club.

    • Sem prejuízo de outras restrições e limitações estabelecidas nas Normas do Surf Junkie Club, o USUÁRIO está sujeito às seguintes restrições:

  • Não vender, revender, licenciar, sublicenciar, alugar, distribuir ou de qualquer outra forma disponibilizar quaisquer direitos, acessos, conteúdos, Contas e/ou Serviços para quaisquer terceiros, incluindo, sem limitação, em modalidades de outsourcing ou service bureau, ressalvada a autorização para revenda da NFT Surf Junkie e Voucher Digital disposta nestes Termos Gerais;

  • Não utilizar a Plataforma, Serviços, NFT Surf Junkie, Voucher Digital e/ou qualquer outros direitos para outros fins que não as finalidades definidas nestes Termos Gerais;

  • Não utilizar a NFT Surf Junkie, Voucher Digital e/ou os Serviços para fins ilícitos, ofensivos, abusivos, obscenos, maliciosos e/ou que violem direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, privacidade e proteção de dados pessoais;

  • Não carregar, armazenar, processar ou transmitir códigos, arquivos, scripts ou programas que sejam maliciosos ou que possam comprometer a segurança e integridade da Plataforma ou causar danos à SURFJUNKIE ou a terceiros;

  • Não interferir ou interromper os Serviços, Plataforma e/ou qualquer outro recurso capaz afetar negativamente ou inibir os membros do Surf Junkie Club de desfrutar plenamente dos Serviços ou que possam danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar a experiência do Surf Junkie Club e/ou o funcionamento dos Serviços, tampouco violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional aplicável, ou quaisquer regulamentos que tenham a força da lei;

  • Não tentar obter acesso não autorizado aos programas, hardware, sistemas, redes e código-fonte referentes à Plataforma; e

  • Não modificar, copiar, criar obras derivadas ou fazer engenharia reversa (ou permitir que quaisquer terceiros façam engenharia reversa), conforme aplicável, do software, hardware, know-how, documentação e outros bens de propriedade intelectual da SURFJUNKIE, inclusive, sem limitação, para desenvolver produto ou serviço semelhante ou para permitir que um concorrente da SURFJUNKIE tenha acesso a tais informações.

    • O USUÁRIO reconhece que a SURFJUNKIE tem o direito de realizar alterações, a seu exclusivo critério, mediante aviso prévio à comunidade Surf Junkie Club, sobre a quantidade de NFT Surf Junkie lançados ao público para aquisição, bem como realizar alterações nos direitos atrelados à NFT Surf Junkie. Todas as alterações ou comunicações relevantes serão realizadas por meio dos canais oficiais da SURFJUNKIE.

  • PROPRIEDADE INTELECTUAL

    • O USUÁRIO reconhece que a SURFJUNKIE é titular ou licenciada de todos os direitos, títulos e interesses sobre a qualquer propriedade intelectual relacionada ao Surf Junkie Club. Exceto em relação às licenças restritas e direitos expressamente outorgados ao USUÁRIO sob estes Termos Gerais, a SURFJUNKIE não outorga quaisquer direitos sobre a propriedade intelectual do Surf Junkie Club, Serviços, Plataforma, Artes e demais recursos que integram a comunidade Surf Junkie Club, e todos e quaisquer direitos, títulos e interesses sobre a propriedade intelectual do Surf Junkie Club permanecerá de titularidade da SURFJUNKIE ou de suas licenciantes, conforme o caso.

    • O uso comercial das marcas da SURFJUNKIE e/ou das expressões que compõe a designação “Surf Junkie Club” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de titularidade exclusiva da SURFJUNKIE., assim como todos os direitos autorais relacionados com as Artes e demais conteúdos e/ou recursos relacionados com a Surf Junkie Club. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes e desenhos industriais, sendo certo que o USUÁRIO poderá ser responsabilizado extrajudicialmente e judicialmente por qualquer ato de infração que pratiquem contra a propriedade intelectual da SURFJUNKIE e/ou de terceiros.

    • A titularidade da NFT Surf Junkie não se confunde com a titularidade dos direitos autorais sobre a Arte representada na NFT Surf Junkie, uma vez que a NFT Surf Junkie é um ativo digital na forma de token criptográfico que representa uma Arte, cuja titularidade dos direitos autorais (morais e patrimoniais) pertence única e exclusivamente à SURFJUNKIE e seus fundadores. Dessa forma, a aquisição da NFT Surf Junkie não caracteriza, sob nenhuma hipótese e/ou circunstância, quaisquer transferências e/ou alienação dos direitos autoriais (morais e patrimoniais) da Arte representada na NFT Surf Junkie, ressalvadas as licenças de uso pessoal e comercial concedidas pela SURFJUNKIE ao USUÁRIO conforme disposto nestes Termos Gerais.

    • Exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos Gerais, a SURFJUNKIE não fornece e/ou fornece ao USUÁRIO nenhuma outra propriedade, cessão, licença ou quaisquer outros direitos em relação aos conteúdos, códigos, dados, Artes, Plataforma, Serviços, NFT Surf Junkie, ou qualquer outro material e/ou recurso que integre o Surf Junkie Club, pelo que a SURFJUNKIE se reserva todos os direitos sobre os materiais que não tenham sido expressamente concedidos, autorizados ou licenciados expressamente ao USUÁRIO nestes Termos Gerais.

    • O USUÁRIO entende e concorda que a compra de uma NFT Surf Junkie, seja por meio de uma Transação Originária e/ou Transação Secundária, não concede ao USUÁRIO quaisquer direitos ou licenças sobre as Artes representadas na NFT Surf Junkie além daquelas expressamente descritas nestes Termos Gerais. Sendo assim, não é permitido que o USUÁRIO:

  • Utilize, para qualquer finalidade diferente das permitidas nestes termos de uso, as marcas, nomes, desenhos, artes digitais (principalmente, mas não se limitando, à Arte representada na NFT Surf Junkie) ou qualquer outra obra ou sinal distintivo da SURFJUNKIE;

  • Modifique a NFT Surf Junkie e/ou Voucher Digital, seu conteúdo ou Arte de qualquer forma, ou incorpore a NFT Surf Junkie, seu conteúdo ou a arte em qualquer mídia digital ou outro modelo de negócio;

  • Usar a NFT Surf Junkie, seu conteúdo ou a Arte de qualquer maneira que infrinja os direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou entidade;

  • Usar a NFT Surf Junkie ou a Arte em conexão com ou para promover qualquer atividade ilegal, discurso de ódio, violência, conteúdo impróprio ou obsceno, ou de qualquer outra forma que possa manchar ou prejudicar a reputação da SURFJUNKIE e seus sócios, representantes e prestadores de serviços;

  • Busque adquirir direitos de propriedade intelectual adicionais sobre a NFT Surf Junkie ou a Arte, incluindo quaisquer nomes, marcas registradas, logotipos, imagens comerciais ou outros indicadores de fonte contidos ou descritos nele;

  • Tente cunhar, tokenizar ou criar um token criptográfico adicional representando a NFT Surf Junkie ou a Arte em qualquer plataforma;

  • Falsifique, deturpe ou oculte a autoria e titularidade da arte ou titularidade da NFT Surf Junkie; ou

  • Incentive ou permita que qualquer terceiro faça qualquer um dos itens acima.

    • O USUÁRIO entende e concorda que a SURFJUNKIE poderá compilar e agregar dados estatísticos relacionados ao desempenho, funcionamento e utilização dos Serviços, e utilizar tais dados agregados para gerar análises estatísticas, relatórios e insights sobre a utilização dos Serviços e implementar melhorias. Tais dados agregados serão anonimizados e não conterão Dados do Usuário, informações confidenciais ou dados pessoais que permitam identificar qualquer indivíduo. As Partes entendem e reconhecem que os dados estatísticos são de titularidade única e exclusiva da SURFJUNKIE.

    • O USUÁRIO autoriza a SURFJUNKIE contata-lo diretamente para a obtenção de comentários, sugestões, recomendações, pedidos de melhoria, ideias ou outras comunicações relativas ao aprimoramento dos Serviços (feedback). O USUÁRIO outorga à SURFJUNKIE uma licença mundial, perpétua, irrevogável, irretratável, transferível, sublicenciável, não exclusiva e gratuita para explorar o feedback fornecido pelo USUÁRIO à SURFJUNKIE em relação ao Surf Junkie Club. 

    • Se um terceiro propuser uma reivindicação baseada na alegação de que qualquer recurso da Surf Junkie Club viola propriedade intelectual de terceiros (“Reivindicação de PI”), a SURFJUNKIE defenderá os seus interesses contra essa Reivindicação de PI. Para tanto, o USUÁRIO se compromete a: (A) sempre notificar prontamente a SURFJUNKIE acerca de qualquer Reivindicação de PI que tiver conhecimento; e, na eventualidade de a reivindicação ser oposta contra o USUÁRIO, (B) conceder à SURFJUNKIE, quando e se solicitado, o controle sobre a defesa e resolução de tal Reivindicação de PI.

      • De forma alguma o presente instrumento poderá servir como outorga de poderes entre as Partes, em especial no caso de demandas judiciais e/ou extrajudiciais. 

      • Remédio Exclusivo. Se o USUÁRIO for proibido de usar os Serviços ou Plataforma, no todo ou em parte, em razão de uma Reivindicação de PI, a SURFJUNKIE, poderá, a seu exclusivo critério: (A) obter para o USUÁRIO o direito de usar as partes supostamente violadoras dos Serviços; ou (B) modificar e/ou substituir as partes do Serviços supostamente violadoras, de modo a torná-las não supostamente violadoras, sem diminuir ou prejudicar substancialmente Serviços. Na inviabilidade de realizar o descrito nos itens (A) e (B) supra, a SURFJUNKIE poderá rescindir estes Termos Gerais, sem aplicação de qualquer sanção ou penalidade.

    • Se um terceiro propuser uma reivindicação contra a SURFJUNKIE baseada nos Dados do Usuário (“Reivindicação de Conteúdo”), a SURFJUNKIE poderá denunciar à lide ou de qualquer outra forma conceder o controle (total ou parcial, direto ou indireto) sobre a defesa da Reivindicação de Conteúdo. O USUÁRIO reconhece e concorda ser o único e exclusivo responsável pelo conteúdo carregado por meio de sua Conta na Plataforma. O USUÁRIO indenizará a SURFJUNKIE por todas as despesas razoavelmente incorridas em razão de Reivindicação de Conteúdo.

  • VIGÊNCIA

    • Estes Termos Gerais vigerão por tempo indeterminado, com início na data em que o USUÁRIO adquirir uma NFT Surf Junkie e termo na data em que o USUÁRIO, por qualquer motivo, deixar de ser o titular de uma NFT Surf Junkie.

    • O USUÁRIO reconhece que a SURFJUNKIE poderá, a seu exclusivo critério, alterar, suspender ou encerrar a Plataforma, de forma parcial ou integral, temporária ou definitiva, sem que isso seja considerado descumprimento destes Termos Gerais ou dê direito de indenização ao USUÁRIO. Consequentemente, a SURFJUNKIE não garante a disponibilidade ou continuidade permanente da Plataforma e/ou dos Serviços, razão pela qual o acesso à Plataforma e uso e/ou aquisição dos Serviços pelo USUÁRIO é realizada por sua conta e risco, sem que a SURFJUNKIE seja responsável a este respeito a qualquer momento e/ou circunstância.

    • A SURFJUNKIE poderá rescindir estes Termos Gerais a qualquer momento e imotivadamente, livre de qualquer ônus ou penalidade, mediante comunicação com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência.

  • LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO DE GARANTIAS

    • A SURFJUNKIE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS E DANOS SOFRIDOS, RESULTANTES OU DECORRENTES DE:

  • Decisões tomadas com base em informações fornecidas em plataformas de terceiros;

  • Fraude, declaração fraudulenta ou violação das Normas do Surf Junkie Club pelo USUÁRIO;

  • Problema decorrentes da Transação Secundária do NFT Surf Junkie ou revenda do Voucher Digital;

  • Informações erradas ou incompletas fornecidas pelo USUÁRIO;

  • Qualquer impossibilidade de acesso à NFT Surf Junkie por qualquer motivo;

  • Atos ou omissões de terceiros, independentemente de esses terceiros estarem contratualmente vinculados à SURFJUNKIE;

  • Decisões tomadas com base em informações fornecidas pela SURFJUNKIE;

  • Quaisquer movimentações financeiras ou compra e venda de ativos;

  • Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior” contemplados pelo artigo 393 do Código Civil brasileiro;

  • Vírus de computador ou outro código malicioso que possa afetar seu computador ou outro equipamento, ou qualquer phishing, spoofing ou outro ataque;

  • Falhas, bugs, erros ou imprecisões de qualquer tipo em nosso website, software, sistemas operados pela SURFJUNKIE;

  • Quaisquer outras perdas que possam decorrer do mau uso da Plataforma;

  • Arquivos de Carteira Digital corrompidos;

  • Acesso não autorizado à Plataforma;

  • Atrasos no processamento de transações ou incapacidade de executar transações;

  • Fornecimento de endereço incorreto da Carteira Digital;

  • Inoperabilidade ou problemas com o endereço de e-mail fornecido pelo USUÁRIO para o envio das informações solicitadas.

    • Isenção de Garantia: NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A SURFJUNKIE: (A) NÃO PRESTA QUALQUER OUTRA DECLARAÇÃO OU GARANTIA ADICIONAIS DE QUALQUER TIPO QUE SEJA ALÉM DAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS EXPRESSAMENTE PREVISTAS NESTE INSTRUMENTO; (B) SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E AFINS; (C) NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SÃO OU ESTARÃO LIVRES DE ERROS OU OPERARÃO DE FORMA ININTERRUPTA; E (D) NÃO GARANTE QUE QUALQUER RECURSO DO SURF JUNKIE CLUB ATENDEM AOS REQUISITOS, EXPECTATIVAS E/OU NECESSIDADES ESPECÍFICAS DO USUÁRIO.

    • Exclusão de Danos: NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE A OUTRA OU PERANTE TERCEIROS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE NEGÓCIOS, PERDAS DE ECONOMIAS PREVISTAS, PERDA DE USO OU CORRUPÇÃO DE SOFTWARE, DADOS OU INFORMAÇÃO, PARALISAÇÃO DE TRABALHO OU QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES ORIUNDOS DE OU RELACIONADOS A ESTES TERMOS GERAIS OU AOS SERVIÇOS, ESTEJAM TAIS PERDAS E DANOS BASEADOS EM TERMO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), VIOLAÇÃO DE DEVER LEGAL OU EM OUTRA TEORIA JURÍDICA, AINDA QUE A PARTE TENHA SIDO INFORMADA DA PROBABILIDADE DE TAIS PERDAS.

    • Responsabilidade Limitada. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL E ACUMULADA DA SURFJUNKIE ORIUNDA OU RELACIONADA A ESTES TERMOS GERAIS, ESTEJA BASEADA EM TERMO, ATO ILÍCITO, VIOLAÇÃO DE DEVER LEGAL OU EM OUTRA TEORIA JURÍDICA, SERÁ LIMITADA A USD 1000.00 (MIL DOLÁRES).

    • A NFT Surf Junkie e Voucher Digital, além de não poderem ser substituídos por outro ativo digital da mesma espécie, qualidade e quantidade, em razão da característica de não fungibilidade, são itens colecionáveis, certificados por meio da tecnologia blockchain. Dessa forma, após a aquisição da NFT Surf Junkie ou Voucher Digital, o USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pela ativo digital adquirido, não podendo realizar troca ou reivindicar da SURFJUNKIE qualquer valor compensatório, seja em outros ativos digitais ou qualquer outra moeda ou bem cujo valor seja considerado correspondente.

    • A SURFJUNKIE poderá fornecer links de acesso a outros websites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela SURFJUNKIE. Assim, como a SURFJUNKIE não possui controle sobre esses sites, a SURFJUNKIE não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por intermédio deles. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da SURFJUNKIE para com esses sites e seus conteúdos.

    • As vendas hospedadas em sites de terceiros são regidas e sujeitas aos termos e políticas adicionais dos sites de terceiros aplicáveis. O USUÁRIO reconhece e concorda que tais sites de terceiros são acessados por sua conta e risco que inclui, sem limitação, quaisquer obrigações resultantes de relatórios fiscais, conformidade ou pagamento.

  • DISCLAIMER & COMPLIANCE

    • Boas Práticas: Quaisquer transferências e/ou transações para endereços errados não poderão ser estornadas em virtude da dinâmica da tecnologia e transações via blockchain. A SURFJUNKIE recomenda que o USUÁRIO se atente e confira todos os dados de qualquer transação antes de efetuá-la.

      • É recomendável que o USUÁRIO sempre escolha uma senha forte para a Carteira Digital e registro da Conta, armazenando essas informações com segurança e não compartilhando as informações de sua Conta e/ou Carteira Digital com terceiros. A SURFJUNKIE não se responsabiliza pela perda ou roubo do login, senha, Conta, credenciais e/ou de qualquer criptomoeda ou colecionável que o USUÁRIO armazene em sua Carteira Digital, sendo certo que o USUÁRIO é o único responsável por tomar todas as medidas para proteger o acesso às suas informações de sua Conta e Carteira Digital.

    • Risco de falência ou dissolução da SURFJUNKIE. Em caso de falência ou dissolução da SURFJUNKIE, por qualquer, que impeça a continuidade da utilidade e/ou do valor da NFT Surf Junkie, o USUÁRIO não terá direito a qualquer tipo de indenização.

    • Risco do mercado cripto. O preço de mercado das criptomoedas, tokens digitais e demais criptoativos pode ser extremamente volátil. O USUÁRIO deve assumir os riscos inerentes e associados às atividades e operações envolvendo criptoativos, inclusive a possibilidade de alteração dos protocolos e redes que os governam em relação ao seu funcionamento atual, bem como os riscos associados aos resultados financeiros (ganhos ou perdas) decorrentes de tais operações.

    • Risco de hacking e fraquezas de segurança. Hackers ou outros grupos ou organizações mal-intencionados podem tentar interferir no Surf Junkie Club de várias maneiras, incluindo, mas não se limitando a, ataques de malware, ataques de negação de serviço, ataques baseados em consenso, ataques sybil, smurfing e spoofing. os riscos são inerentes ao mercado tecnológico. Além disso, existe o risco de que qualquer NFT Surf Junkie possa, inadvertidamente, incluir fragilidades ou erros no código-fonte, interferindo no uso e causando algum tipo de prejuízo.

    • Risco associado à incerteza regulatória. o status regulatório das NFTs e de tecnologias de registro distribuído em blockchain não é claro ou instável em muitas jurisdições. É difícil prever como ou se as agências reguladoras podem aplicar a regulamentação existente em relação a essa tecnologia e suas aplicações. Da mesma forma, é difícil prever como ou se legislaturas ou agências reguladoras podem implementar mudanças na lei e na regulamentação que afetam a tecnologia de registro distribuído e suas aplicações. Ações regulatórias podem impactar negativamente as NFTs de várias formas, incluindo, apenas para fins de ilustração, por meio de uma determinação de que as NFTs são instrumentos financeiros regulamentados que exigem registro ou licenciamento. Embora a SURFJUNKIE envide seus melhores esforços para estar totalmente em conformidade com as normas vigentes nas jurisdições onde atua, a SURFJUNKIE poderá cessar as operações em determinada jurisdição no caso de ações regulatórias, ou no caso de alterações na lei ou regulamentação tornarem ilegal operar em uma dada jurisdição, ou no caso de se tornar comercialmente indesejável obter a aprovação regulatória necessária para operar em uma dada jurisdição.

    • Riscos associados ao protocolo e correspondente blockchain pública. Qualquer defeito, quebra ou abandono do protocolo ou da blockchain pública baseada nesse protocolo, pode ter um efeito adverso na NFT. Além disso, avanços na criptografia, ou avanços técnicos, como o desenvolvimento da computação quântica, poderiam apresentar riscos aos tokens, tornando ineficaz o mecanismo de consenso criptográfico que sustenta o protocolo. Como condição para comprar e/ou portar token, o USUÁRIO deve ter ciência desses riscos e aceitar eventuais fatos adversos que decorram do uso de uma tecnologia ainda em desenvolvimento.

    • Riscos imprevistos. Tokens criptográficos como NFTs são uma tecnologia nova e não testada. Além dos riscos acima, existem outros riscos associados a comprar, reter e usar o token, incluindo riscos que a SURFJUNKIE não pode prever. Tais riscos podem se materializar também como variações ou combinações inesperadas dos riscos discutidos acima.

    • Riscos decorrentes da tributação. A caracterização contábil e fiscal das NFTs é ainda passível de incertezas em diversos países. O USUÁRIO deve buscar seu próprio aconselhamento contábil e tributário em relação à compra de NFTs, que pode resultar em consequências fiscais adversas para o USUÁRIO, incluindo impostos retidos, imposto de renda e requisitos de relatórios fiscais.

      • O USUÁRIO é o único responsável por recolher os impostos incidentes em seu país em razão da aquisição, propriedade, uso ou relevante modificação do preço de mercado do token, seja valorização ou desvalorização, e/ou informar a autoridade tributária competente com as informações que lhe possam ser legalmente impostas.

    • Quando o USUÁRIO vincula sua carteira de criptomoedas, este entende e concorda que é o único responsável por manter a segurança de sua carteira e seu controle sobre quaisquer credenciais de autenticação relacionadas à carteira, chaves de criptomoedas, privadas ou públicas, tokens não fungíveis ou criptomoedas que são armazenadas ou são acessíveis através de sua carteira.

    • Qualquer acesso não autorizado à carteira de criptomoeda por terceiros pode resultar na perda ou roubo de NFTs e/ou fundos lá mantidos e quaisquer carteiras associadas, incluindo quaisquer informações financeiras vinculadas, como conta bancária ou cartão de crédito.

    • A SURFJUNKIE não é responsável por gerenciar e manter a segurança da carteira de criptomoedas do USUÁRIO. A SURFJUNKIE não tem responsabilidade para com o USUÁRIO por qualquer acesso não autorizado ou uso de sua carteira de criptomoedas ou se o USUÁRIO não conseguir localizar suas credenciais. Se o USUÁRIO notar qualquer atividade não autorizada ou suspeita em sua carteira de criptomoedas que pareça estar relacionada com os Serviços, o USUÁRIO compromete-se a notificar a SURFJUNKIE imediatamente.

    • A NFT Surf Junkie e/ou Voucher Digital são comercializados sem finalidade de investimento e/ou com a finalidade de obter valor adicional, sendo certo que, mesmo que o USUÁRIO possa revender a NFT Surf Junkie e/ou Voucher Digital por intermédio do Mercado Secundário, a SURFJUNKIE não garante, promete e/ou cria expectativas de valorização desses ativos digitais.

  • DISPOSIÇÕES GERAIS E DECLARAÇÕES FINAIS 

    • Dados do Usuário. A SURFJUNKIE não exerce qualquer controle sobre os Dados do Usuário que são carregados pelo USUÁRIO através de sua Conta, Plataforma e dos Serviços. Por essa razão, o USUÁRIO é integralmente responsável pelo formato, precisão, qualidade, conteúdo e licitude dos Dados do Usuário carregados, armazenados e processados na Conta, Plataforma e Serviços, em especial pelos dados pessoais contidos nos Dados do Usuário, nos termos da legislação e regulamentação aplicável.

      • Durante a Vigência, a SURFJUNKIE armazenará os Dados do Usuário processados através da Conta, Plataforma e dos Serviços, sendo certo que o USUÁRIO poderá acessar e obter cópias destas informações a qualquer momento. O USUÁRIO que tenha permissão administrativa poderá, ainda, excluir da Plataforma os seus Dados, desde que não prejudique a finalidade do presente e execução destes Termos Gerais. Para fins de clareza, é o USUÁRIO que tem controle sobre os dados que ficam armazenados ou que são excluídos de sua Conta.

      • Em um prazo de até 30 (trinta) dias contados do término da Vigência, a SURFJUNKIE realizará a exclusão definitiva de todos os Dados do Usuário.

    • Lei Aplicável e Foro. Estes Termos Gerais serão interpretados e cumpridos, em todos os aspectos, de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o foro central da comarca de São Paulo/SP, para dirimir quaisquer disputas, controvérsias ou dúvidas relacionadas aos Termos Gerais, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

    • Notificações. Todas as notificações exigidas sob ou relacionadas a estes Termos Gerais deverão ser realizadas por escrito, no endereço consignado no preâmbulo destes Termos Gerais e/ou nos Dados do Usuário e serão consideradas entregues (a) mediante entrega em mãos, com protocolo de recebimento; (b) por via postal, com aviso de recebimento; (c) mediante serviço de courier, com protocolo de recebimento; e/ou (d) especificamente ao USUÁRIO, por correio eletrônico (e-mail).

    • Independência das Partes. As Partes são contratantes independentes, e nenhuma disposição dos Termos Gerais deverá ser interpretada de modo a criar uma relação de emprego, associação, parceria, franquia, joint venture, agência ou relação fiduciária entre as Partes. 

    • Cessão. O USUÁRIO não poderá ceder, no todo ou em parte, seus direitos e obrigações sob os Termos Gerais sem o consentimento prévio e por escrito da SURFJUNKIE, ressalvadas as autorizações para transação de ativos digitais dispostas nestes Termos Gerais. A SURFJUNKIE poderá ceder estes Termos Gerais sem o consentimento prévio e por escrito do USUÁRIO em virtude de reorganização societária, combinação de negócios ou venda substancial de ativos, desde que o cessionário não seja insolvente ou concorrente da outra Parte. Para todos os demais casos, qualquer tentativa pelo USUÁRIO de ceder, no todo ou em parte, seus direitos e obrigações sob os Termos Gerais será considerada nula.

    • Divisibilidade das Disposições. Se qualquer disposição destes Termos Gerais for considerada ilegal, inexequível ou inválida pelo juízo competente, as demais disposições destes Termos Gerais permanecerão em pleno vigor e efeito.

    • Renúncia. A falha ou demora no exercício de qualquer direito sob os Termos Gerais não importará em renúncia de tal direito. A renúncia de qualquer direito sob os Termos Gerais apenas será válida se realizada através de termo aditivo.

    • Força Maior. Exceto em relação à obrigação do USUÁRIO de efetuar os pagamentos à SURFJUNKIE, nenhuma das Partes será responsável perante a outra Parte por falha ou atraso no cumprimento ou desempenho das obrigações previstas nestes Termos Gerais, na estrita medida e duração em que tal falha ou atraso esteja relacionado a Eventos de Força Maior.

      • “Eventos de Força Maior” significa quaisquer fatos necessário e cujos efeitos não possam ser evitados ou impedidos, incluído, sem limitação, guerras, revoltas, greves, incêndios, pandemias, falhas e indisponibilidade nos sistemas de energia elétrica e telecomunicações, desastres naturais (e.g. furacões, inundações, terremotos etc.), proibições governamentais, dentre outros.

      • A Parte impedida de executar suas obrigações em razão de um Evento de Força Maior deverá notificar prontamente a outra Parte acerca de (A) a natureza e duração estimada do Evento de Força Maior; (B) os esforços despendidos para mitigar os efeitos dos Eventos de Força Maior; e (C) o término do Evento de Força Maior.

    • Anticorrupção. Durante a Vigência do presente Termos Gerais, as Partes se comprometem a observar as leis de prevenção à corrupção e lavagem de dinheiro, sendo proibida toda a prática de corrupção, em todas as suas formas, através de atos, omissões, criação e manutenção de favorecimento. 

      • As Partes, deverão estar comprometidas com o esforço de Prevenção e Combate ao Crime de Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo, bem como o cumprimento das exigências expressas em lei e nas regulamentações das Autoridades Fiscalizadoras. Os Sócios devem ser diligentes no monitoramento e detecção de operações com indícios de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo, informando ao imediatamente ao Conselho de Família.

    • Sustentabilidade. É um compromisso da SURFJUNKIE cumprir e fazer com que seus parceiros observem e cumpram a legislação ambiental. As atitudes em relação ao meio ambiente têm como prioridade o respeito pela natureza, a prevenção e a redução dos impactos ambientais. Para isso, incentivamos as ações e o comprometimento das pessoas na melhoria dos processos e na aplicação de tecnologias adequadas, visando o desenvolvimento sustentável. Proteger e gerir adequadamente os recursos naturais é uma demonstração de responsabilidade e um aspecto essencial à qualidade de vida das comunidades que nos cercam.

    • Responsabilidade Social. A SURFJUNKIE não utiliza mão-de-obra infantil e não adquire produtos ou serviços de fornecedores que sabidamente façam uso deste tipo de recurso, assim como daqueles que mantenham trabalhadores em condições desumanas de trabalho. A SURFJUNKIE estimula a participação em atividades de cunho social, em trabalhos voluntários e outras que tenham como propósito a melhoria da qualidade de vida da comunidade, isso porque entende que o desenvolvimento das pessoas não se esgota na vida profissional e na atividade empresarial.

    • Prevalência. Os Termos Gerais prevalecerão sobre as condições de qualquer pedido de compra ou qualquer outro instrumento emitido pelo USUÁRIO, os quais não serão aplicáveis aos Termos Gerais, não produzindo quaisquer efeitos ainda que a SURFJUNKIE aceite ou de qualquer outra forma não rejeite, expressa ou tacitamente, o pedido de compra ou outro instrumento do USUÁRIO.

    • Títulos das Cláusulas. Os títulos e subtítulos das cláusulas dos Termos Gerais são atribuídos apenas por conveniência, não devendo limitar ou afetar o conteúdo ou interpretação da cláusula correspondente.

    • Redação Regente. O USUÁRIO reconhece que, na eventualidade de o presente Termos Gerais ser traduzido para outros idiomas, em caso de obscuridade, contradição, conflito e/ou qualquer dúvida interpretativa de qualquer cláusula ou disposições deste Termos Gerais, considerar-se-á, para todos os efeitos e fins de direito, a redação em Português/BR como definitiva e vigente.

    • Idade e vedação ao uso da Plataforma sem consentimento aos Termos Gerais. Ao concordar com estes Termos Gerais, o USUÁRIO certifica que tem mais de 18 (dezoito) anos de idade na presente data. Caso não haja concordância com o presentes Termos Gerais, o uso da Plataforma será proibido. 

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quilha na caveira

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